Última atualização: fevereiro de 2026
Informações legais e proteção de dados
Esta página apresenta as informações legais da 911 Travel Assistance e os nossos compromissos em matéria de proteção de dados pessoais nos termos do RGPD e da legislação tunisina aplicável.
Informações legais
Denominação social : 911 Travel Assistance
Denominação social registada : 911TRAVEL ASSISTANCE
Forma jurídica : Sociedade profissional - direito tunisino
Tipo de registo : Sociedade
Identificador único : 1867920G
Número interno de gestão : C20178122024
Número de extrato : ER20250318392
Sede social : 19 Rue Boumessouer, 4180 Houmt Souk, Médenine, Djerba, Tunísia
Capital social : 50 000 TND
Duração : 99 anos
Data de publicação : 04/06/2024
Atividade principal : Atividades de saúde humana - Assistência médica internacional - Transporte sanitário - Coordenação com seguradoras
Código de atividade : 851
Diretor de publicação : Direção 911 Travel Assistance
Alojamento do site : Hostinger
Contacto
Telefone : +216 75 318 261 / +216 97 911 911 (24/7)
Email : contact@911travelassistance.com
Website : www.911travelassistance.com
Proteção de dados pessoais (RGPD e legislação tunisina)
A 911 Travel Assistance compromete-se a garantir a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679) e a lei tunisina n.º 2004-63 relativa à proteção dos dados pessoais.
Responsável pelo tratamento
911 Travel Assistance
19 Rue Boumessouer, Houmt Souk, Djerba, Tunísia
Contacto RGPD : rgpd@911travelassistance.com
Dados recolhidos
- Dados de identidade: apelido, nome, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte.
- Dados de contacto: telefone, email, endereço do hotel ou domicílio.
- Dados de saúde (sensíveis): antecedentes, sintomas, diagnósticos, tratamentos, relatórios médicos.
- Dados do seguro: número de apólice, empresa de assistência, dados de faturação.
- Dados técnicos: endereço IP, cookies, dados de navegação no site.
Finalidade : prestação de cuidados médicos, coordenação de cuidados, gestão administrativa e de seguros.
Bases legais do tratamento
- Interesse vital do paciente (urgência médica).
- Execução de um contrato de cuidados.
- Consentimento do paciente (formulário, contacto direto).
- Obrigações legais médicas e contabilísticas.
- Interesse legítimo na organização dos cuidados e coordenação com seguradoras.
Conservação dos dados
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Processos clínicos | 20 anos |
| Documentos contabilísticos | 10 anos |
| Dados de contacto | 3 anos |
| Registos técnicos | 12 meses |
Destinatários dos dados
Os dados são partilhados apenas com:
- Médicos e pessoal médico interno.
- Clínicas e hospitais parceiros.
- Empresas de assistência e seguradoras (com autorização).
- Laboratórios e prestadores de imagiologia médica.
- Autoridades de saúde quando legalmente exigido.
Não existe venda de dados.
Transferências internacionais
Possíveis apenas no âmbito de:
- Coordenação com seguradoras internacionais.
- Hospitalização ou repatriação médica.
- Acompanhamento do paciente no país de origem.
São aplicadas garantias contratuais e medidas de segurança.
Segurança dos dados
Medidas implementadas:
- Encriptação SSL/TLS.
- Acesso seguro aos processos clínicos.
- Autenticação restrita do pessoal.
- Cópias de segurança seguras.
- Estrita confidencialidade médica.
Direitos dos pacientes
Nos termos do RGPD:
- Direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação.
- Direito ao apagamento (sem prejuízo das obrigações de conservação médica).
- Direito de oposição ao marketing.
- Direito à portabilidade dos dados.
Exercício dos direitos: rgpd@911travelassistance.com
Cookies
Utilização:
- Funcionamento do site.
- Estatísticas anónimas.
- Melhoria da navegação.
Pode recusar os cookies através das definições do navegador.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site 911 Travel Assistance estão protegidos: textos, logótipo, fotografias, identidade visual e documentos. Qualquer reprodução é proibida sem autorização escrita prévia.
Direito aplicável
- Direito tunisino.
- Aplicação do RGPD aos pacientes europeus.
- Jurisdição: tribunais competentes de Médenine, Tunísia.
Contacto oficial
911 Travel Assistance
19 Rue Boumessouer, Houmt Souk, Djerba, Tunísia
Telefone : +216 75 318 261 / +216 97 911 911
Email : contact@911travelassistance.com
Website : www.911travelassistance.com
